| Projeto: |
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PL 311 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-311/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0311-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Janaína Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / AQUISICAO / BAR / BEBIDA / COPO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GARRAFA / LEI 12.624/1998 / LIXO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PMSP / POLIETILENO TEREFTALATO / PRATO / PRAZO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE PLASTICO / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / RESTAURANTE / REVOGACAO / SUBSTITUICAO / TALHER / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1557-2018
ver documento URB2363-2019
ver documento ADM0833-2020
ver documento ECON0808-2021
ver documento FIN0492-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 25/07/2018 | | CCJ | Recebido em 25/07/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | URB | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 09/12/2019 | | ADM | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 09/09/2020 | | ECON | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | ECON | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | FIN | Recebido em 13/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 498/2019 de 21/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício SGP-12 nº 387/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 653/2019
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